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STJ poderá afetar ao rito dos repetitivos recurso sobre a possibilidade de liquidação antecipada da garantia

A Ministra Presidente do STJ encaminhou à Comissão Gestora de Precedentes recurso sobre a possibilidade de liquidação do seguro garantia em momento anterior ao trânsito em julgado dos embargos à […]

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STJ poderá afetar ao rito dos repetitivos discussão sobre a incidência de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda sobre os planos de Stock Option

A Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Ministra Assusete Magalhães, qualificou três recursos como representativos da controvérsia relativa à natureza jurídica da opção de compra de ações (Stock Option Plan)

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STJ: TRF4 deve julgar novamente recurso sobre a dedutibilidade da PCLD da base de cálculo do PIS e da COFINS

Em recurso especial interposto por instituição financeira discutindo a possibilidade de dedução das Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa – PCLD da base de cálculo do PIS e da COFINS, o Ministro Benedito

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