Direto da Distribuição – 4ª Edição.
Nesta 4ª edição do “Direto da Distribuição”, consideramos os processos distribuídos perante os tribunais superiores em abril e maio de 2022. Além das discussões em torno da incidência do ISS […]
julho 2022
CARF passa a prever a possibilidade de realização de sessões presenciais híbridas
PORTARIA CARF/ME Nº 5960, DE 04 DE JULHO DE 2022 O CARF publicou a PORTARIA CARF/ME Nº 5960, de 04 de julho de 2022 regulamentando as sessões presenciais de julgamento,
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Medida Provisória estabelece regras para perdas no recebimento de créditos de instituições financeiras.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.128, DE 5 DE JULHO DE 2022 Foi publicada a MP Nº 1.128, de 5 de julho de 2022, que estabelece novas regras para o tratamento tributário
PGFN esclarece questões sobre transações tributárias.
PARECER CONJUNTO SEI Nº 37/2022/ME A PGFN publicou o Parecer Conjunto SEI nº 37/2022/ME, visando a esclarecer diversas dúvidas dos contribuintes relativas a Transação no Contencioso Tributário de Relevante e
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Presidente do STF divulga as pautas das sessões do mês de agosto de 2022.
O Ministro Luiz Fux, atual presidente do STF, divulgou as pautas das sessões previstas para serem realizadas no mês de agosto de 2022, nos quais foram incluídos temas relevantes em
Presidente do STF divulga as pautas das sessões do mês de agosto de 2022. Read More »
STJ – Decisão afasta ISS sobre tarifas de análise de créditos quando realizadas pela mesma instituição responsável pela concessão do crédito.
Em recente decisão, o Ministro Gurgel de Faria reafirmou a posição da Primeira Turma no sentido de não haver incidência de ISS sobre as tarifas de análise de créditos quando realizadas pela própria instituição financeira responsável