O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise sobre a existência de repercussão geral da controvérsia relativa à incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os Planos de […]
STF analisa repercussão geral acerca da incidência de IRPF sobre os Stock Option Plans. Read More »
ADI 7716 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES – ACEL – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Adicional de alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, foram localizadas decisões que versam sobre os seguintes temas: (I) exclusão de multa e juros sobre débitos mantidos pelo CARF por
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia relativa à aplicação do limite de 20 salários-mínimos às bases de cálculo das contribuições
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça deverá analisar, no dia 12/11, os Temas Repetitivos nºs 1.319 e 1.385, que tratam, respectivamente: (i) da possibilidade de dedução, das bases de cálculo
O Pleno e a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF votarão, no dia 4 de novembro, três propostas de enunciados de súmula que tratam: (i) da omissão de receitas decorrente de
CARF: Pleno e 1ª Turma da Câmara Superior agendam votação de 3 enunciados de súmula. Read More »
Processo nº: 16327.720872/2018-82 – Relatora: Semíramis de Oliveira Duro Tema: PIS e COFINS sobre as receitas financeiras advindas de rendimentos das aplicações financeiras das reservas técnicas. Por voto de qualidade,
RE 1426271 – ESTADO DO CEARÁ x ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na
AREsp nº 2694218 – FAZENDA NACIONAL x ALLIANZ SEGUROS S/A – Relator: Min. Afrânio Vilela Tema: incidência do IPI na transferência de veículos adquiridos com isenção em razão de sinistro.
Processo nº: 16327.720968/2018-41 – Relator: Conselheiro Leonam Rocha Tema: Lançamento de multa de ofício relativo a crédito tributário cuja exigibilidade está suspensa em razão de contestação junto ao órgão previdenciário. Por
