ADI 7066/DF – ABIMAQ – Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Julgado em conjunto com as ADI 7070/DF e ADI 7078/CE. Tema: regra de anterioridade que deve ser observada para a […]
STF decide que o DIFAL do ICMS pode ser cobrado a partir de 05 de abril de 2022. Read More »
REsp nº 2102886 / RS – Fazenda Nacional x Alisul Alimentos S.A. – Relatora: Ministra Regina Helena Costa. Tema: incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de
AREsp 2310912/MG – Soluções em Aço Usiminas S.A. x Estado de Minas Gerais – Relator Ministro Sérgio Kukina. Tema: possibilidade de liquidação antecipada de seguro-garantia em execução fiscal. A 1ª
STJ suspende novamente julgamento sobre possibilidade de liquidação antecipada de seguro Read More »
Um pedido de vista do Ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento sobre a modulação dos efeitos temporais da decisão do STF que definiu os limites da coisa julgada individual, nas
Conforme é de conhecimento público, a partir de 1º de outubro de 2023 as empresas passaram a informar sobre decisões ou acordos de processos trabalhistas por meio do eSocial, com
A Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 (PEC), mais conhecida como reforma tributária, deverá retornar à Câmara para análise das alterações promovidas pelo Senado. O objetivo desse informativo, porém,
Como a Reforma Tributária Impactará as Instituições Financeiras? Read More »
Conforme informamos recentemente, foi aprovada no Senado, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, mais conhecida como reforma tributária, cujo propósito é alterar a tributação sobre bens
EREsp nº 1.480.918/RS – Sociedade Vicente Pallotti x Fazenda Nacional – Relatora: Ministra Regina Helena Costa. Tema: saber se as entidades imunes devem recolher o IRRF em remessas de juros
REsp nº 1.182.060/SC – WEG Equipamentos Elétricos S.A. e Outros x Fazenda Nacional – Relator: Ministro Sérgio Kukina. Tema: contribuição previdenciária patronal sobre a participação nos lucros e contribuições à
Os destaques das pautas de novembro ficam por conta, no STF, da continuação do julgamento dos embargos de declaração contra a decisão que definiu o limite temporal da coisa julgada,
