Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, localizamos decisões tratando dos seguintes temas: (I) a incidência de contribuições previdenciárias sobre a PLR paga a empregados; (II) o prazo decadencial […]
A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF aprovou quatro novas súmulas que, após publicação oficial, terão efeitos vinculantes no âmbito do Conselho e das Delegacias de Julgamento da Receita
CARF aprova quatro novas súmulas sobre PIS/COFINS não cumulativo, IPI e drawback. Read More »
O Superior Tribunal de Justiça poderá afetar ao rito dos repetitivos a controvérsia que busca definir se incidem contribuições previdenciárias sobre os planos de Stock Option concedidos pelas empresas a empregados e
O Pleno e as Turmas da Câmara Superior do CARF votarão, em 05 de setembro de 2025, treze propostas de enunciados de súmulas, que tratam, especialmente, do recolhimento ou compensação
Câmara Superior do CARF agenda votação de treze enunciados de súmulas. Read More »
RE 949297 – UNIÃO x TBM – TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Luís Roberto Barroso RE 955227 – UNIÃO x BRASKEM S/A – Relator: Min. Luís Roberto
Julgamentos Tributários – STF – 15/08/2025 a 22/08/2025. Read More »
Solução de Consulta nº 142, de 14 de agosto de 2025 A Receita Federal do Brasil esclareceu que não há retenção na fonte do Imposto de Renda sobre os valores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça pautou para o dia 10/09 o julgamento do Tema Repetitivo que definirá o marco inicial do prazo decadencial para a impetração do
Processo nº: 16327.720908/2019-17 – Relator: Sheila Aires Cartaxo Gomes Tema: Multa isolada de 50% por compensação não homologada. A Segunda Turma da Câmara Superior do CARF entendeu que não cabe
A Segunda Turma da Câmara Superior do CARF aprovou seis das oito súmulas submetidas à apreciação do colegiado. Entre os enunciados aprovados, destaca-se a não incidência das contribuições previdenciárias sobre
REsp nº 2032281 – FAZENDA NACIONAL x M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS – Relator: Min. Gurgel de Faria. Tema: Interrupção do prazo prescricional de créditos discutidos
