A Primeira Seção do STJ afetou ao rito dos repetitivos o tema relativo à incidência do PIS e da COFINS sobre os valores de juros, calculados pela taxa Selic, recebidos […]
EREsp nº 1691475 – FAZENDA NACIONAL x BRG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA e OUTROS – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber se é possível descontar da base de cálculo das
REsp nº 1267649 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina. Tema: Saber se o cedente do crédito tem legitimidade para requerer
ARE 1442915 / SP – Município de São Paulo x Concessionária Move São Paulo S.A. – Relator: Ministro Presidente. Tema: aplicação da imunidade recíproca do IPTU a concessionária de serviço
Julgamentos Tributários – STF – Plenário Virtual – 16/02/24 a 23/02/24 Read More »
Destacamos, nesta edição do Observatório de Teses, processos questionando: (I) a limitação, em 20 (vinte) salários-mínimos, da base de cálculo das contribuições devidas a Terceiros; (II) a não utilização do eSocial Trabalhista até que
REsp nº 1699851 – ESTADO DE TOCANTINS x RESTAURANTE DOM VERGILIO LTDA – Relator: Ministro Herman Benjamin Julgado em conjunto com o EREsp nº 1163020/RS e REsp’s nºs 1692023/MT, REsp
ARE 1465980 – UNIFERTIL – UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luís Roberto Barroso RE 1465040 – AGIPLAN FINANCEIRA S.A x UNIÃO – Relator: Min. Luís Roberto
AREsp nº 2310912 – SOLUÇÕES EM AÇO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: possibilidade de liquidação antecipada de seguro-garantia em execução fiscal. A
Na 18ª edição do “Direto da Distribuição”, analisamos os processos distribuídos perante os Tribunais Superiores nos meses de novembro e dezembro de 2023 e destacamos o ARESP nº 2481214/SP, distribuído
A Ministra Regina Helena determinou o cancelamento da controvérsia nº 559, acerca da possibilidade de liquidação do seguro-garantia antes do trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal, tendo em
STJ: Controvérsia acerca da liquidação antecipada de garantia é cancelada Read More »
