ALS – Pautas Tributárias Maio de 2025.
Neste mês de maio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento acerca do limite da multa por descumprimento de obrigação tributária acessória, bem como poderá analisar a […]
abril 2025
STJ afeta ao rito dos repetitivos controvérsia sobre a incidência de contribuição ao FGTS sobre o vale-transporte pago em dinheiro.
A Primeira Seção do STJ afetou ao rito dos repetitivos a controvérsia que visa definir se o valor pago em dinheiro a título de vale-transporte integra a base de cálculo
Observatório de Teses – Março de 2025.
Destacamos, nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, processos que discutem: (I) a não incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas pagas a título de PLR a empregados; (II) a
STJ afeta ao rito dos repetitivos controvérsia sobre a incidência de PIS/COFINS sobre a correção monetária das aplicações financeiras.
A Primeira Seção do STJ irá definir, sob o rito dos repetitivos, se as variações patrimoniais decorrentes da correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária) integram as bases de cálculo
Julgamentos Tributários – STF – 23/04/2025.
AR 2876 – UNIÃO x CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Prazo para ajuizamento de ação rescisória a partir do trânsito em julgado de decisão vinculante
Julgamentos Tributários – STJ – 22/04/2025.
REsp nº 2200636 – FAZENDA NACIONAL x MESSASTAMP INDÚSTRIA METALÚRGICA TLDA – Relator: Min. Afrânio Vilela Tema: Possibilidade de apresentar exceção de pré-executividade visando a aplicação do entendimento firmado pelo STF
Julgamentos Tributários – CARF – 16/04/2025.
Processo nº: 16327.904270/2012-91 – Relatora: Conselheira Semíramis de Oliveira Duro Tema: PIS e COFINS sobre as receitas operacionais das instituições financeiras – Contas COSIF: aplicações financeiras de recursos próprios, “recuperação
STF afasta a incidência do ITBI na transmissão de imóveis decorrentes de incorporação de totalidade de pessoa jurídica.
O Ministro Edson Fachin, em decisão individual, afastou a incidência do ITBI na transmissão de imóveis decorrentes de incorporação de totalidade de pessoa jurídica, na hipótese em que o adquirente
STJ poderá admitir controvérsia sobre oferecimento inaugural de seguro garantia para fins de garantia do juízo, independentemente da concordância da Fazenda Pública.
O Ministro da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça poderá indicar, como candidato à afetação ao rito dos repetitivos, recursos que discutem a possibilidade de oferecimento inaugural
STJ afasta a cobrança de ISS sobre tarifa de “adiantamento a depositantes”.
Em decisão monocrática, o Ministro Benedito Gonçalves, integrante da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a incidência do ISS sobre a tarifa cobrada a título de “adiantamento
STJ afasta a cobrança de ISS sobre tarifa de “adiantamento a depositantes”. Read More »