ALS – Pautas Tributárias Fevereiro de 2024
Iniciando o ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar recursos que discutem a incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores recebidos a título de juros moratórios decorrentes do […]
janeiro 2024
STJ poderá afetar ao rito dos repetitivos tema sobre a incidência de PIS/COFINS sobre os juros recebidos na repetição do indébito/depósitos judiciais/inadimplemento de clientes
O Superior Tribunal de Justiça poderá afetar ao rito dos recursos repetitivos os seguintes temas: (i) possibilidade de incidência do PIS e da COFINS sobre os valores de juros, calculados pela taxa
STJ afeta ao rito dos repetitivos discussão sobre a incidência de Imposto de Renda sobre os planos de Stock Option
A Primeira Seção do STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos o tema relativo à natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias por executivos (Stock
Observatório de Teses – Dezembro de 2023
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, analisamos as publicações do mês de dezembro de 2023, relativas a casos envolvendo instituições financeiras e destacamos decisões
MINISTÉRIO DA FAZENDA REGULAMENTA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE NA FORMA DA MP 1202
Na última sexta-feira (05/01), o Ministério da Fazenda expediu a Portaria Normativa MF nº 14/2024, que, atendendo ao que determina a Medida Provisória nº 1.202/2023, estabelece limites quantitativos máximos para
CARF: NOVAS REGRAS DE REUNIÕES E SESSÕES DE JULGAMENTO
Na última sexta-feira (05/01), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou as Portarias CARF/MF nºs 6/24, 8/24 e 9/24, que definiram novas regras de reuniões e sessões de julgamento
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Direto da Distribuição – 17ª Edição
Nessa 17ª edição do “Direto da Distribuição”, analisamos os recursos distribuídos perante os Tribunais Superiores nos meses de setembro e outubro, sendo destaque o AREsp nº 2460810/SP e o REsp