Observatório de Teses – Dezembro de 2024
Nesta edição do Observatório de Teses, referente ao mês de dezembro de 2024, identificamos decisões proferidas no âmbito da Justiça Federal de São Paulo que tratam dos seguintes temas: (I) não incidência […]
janeiro 2025
STJ poderá afetar ao rito dos repetitivos discussão sobre a incidência de PIS/COFINS sobre a parcela correspondente à inflação nos rendimentos das aplicações financeiras.
A Primeira Seção do STJ poderá afetar ao rito dos repetitivos controvérsia que visa a definir se incidem o PIS e a COFINS, no regime não cumulativo, sobre o total
PGFN publica portaria que regulamenta dispensa de garantia para discussão judicial de créditos resolvidos por voto de qualidade pró-fisco..
PORTARIA PGFN/MF Nº 95, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 95/2025, regulamentando a possibilidade de dispensa, para contribuintes com capacidade
STJ: Não incide ISS sobre os descontos de tarifas concedidos em razão da contratação conjunta de serviços bancários.
O Ministro Gurgel de Faria, em decisão monocrática, afastou a incidência do ISS sobre os descontos concedidos por uma instituição financeira nas tarifas bancárias cobradas de seus clientes, fixadas abaixo
ALS Advogados anuncia a chegada de Fernanda Ogata: nova especialista em Contencioso Administrativo
É com grande satisfação que o ALS Advogados anuncia a chegada de uma nova integrante ao nosso time: Fernanda Ogata. Com uma sólida formação acadêmica e vasta experiência no setor,
Observatório de Teses – Outubro e Novembro de 2024
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, relativo às publicações dos meses de outubro e novembro de 2024, destacamos processos que discutem: (I) a amortização de ágio
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