maio 2025

STF analisa repercussão geral da trava de 30% para compensação de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica.

STF analisa repercussão geral da trava de 30% para compensação de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica.

O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise da repercussão geral do Tema 1401, que discute a possibilidade de aproveitamento de prejuízo fiscal do IRPJ e de base de cálculo negativa

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Solução de Consulta permite a dedução do reembolso de custos e despesas entre pessoas jurídicas reunidas em associação sem fins lucrativos.

Solução de Consulta permite a dedução do reembolso de custos e despesas entre pessoas jurídicas reunidas em associação sem fins lucrativos.

Solução de Consulta nº 76, de 9 de maio de 2025 A Receita Federal do Brasil esclareceu que é possível a dedução, das bases de cálculo do IRPJ, da CSLL,

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