maio 2023

STJ: TRF4 deve julgar novamente recurso sobre a dedutibilidade da PCLD da base de cálculo do PIS e da COFINS

Em recurso especial interposto por instituição financeira discutindo a possibilidade de dedução das Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa – PCLD da base de cálculo do PIS e da COFINS, o Ministro Benedito

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STF irá retomar o julgamento sobre a constitucionalidade do recolhimento do ISS no Município do tomador dos serviços (LC 157/16)

ADI 5835 – CONSIF e CNSEG – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Discute-se a previsão de recolhimento do ISS no Município do tomador dos serviços (LC 157/16) O Plenário

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STJ: Ação rescisória inicialmente julgada procedente interrompe o prazo prescricional para habilitação de créditos administrativamente.

REsp 1907739 – FAZENDA NACIONAL x GABRIELLA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Prazo prescricional para a habilitação de créditos quando pendente ação rescisória A Segunda Turma

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