Julgamentos Tributários – STJ – 17/03/2026.
REsp nº 2142645 – FAZENDA NACIONAL x NEOENERGIA PERNAMBUCO – Relator: Min. Afrânio Vilela Tema: Incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos empregados à previdência complementar. A Segunda Turma […]








