Julgamentos Tributários – STF – 26/02/2026.
ADI 7716 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES (ACEL) e OUTRO x GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: […]
fevereiro 2026
Julgamentos Tributários – STF.
RE 1566336 – REAL COMÉRCIO LTDA x UNIÃO, SENAI, SESI e SEBRAE – Relator: Min. Presidente Edson Fachin. Tema: Constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário proporcional ao aviso
Julgamentos Tributários – STF – 13/02/2026 a 24/02/2026.
ADI 7912 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) x PRESIDENTE DA REPÚBLICA E CONGRESSO NACIONAL- Relator: Min. Nunes Marques Tema: Constitucionalidade de dispositivos da Lei
Julgamentos Tributários – STF – 13/02/2026 a 24/02/2026. Read More »
Julgamentos Tributários – STF – 13/02/2026 a 24/02/2026.
RE 1479774 – MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas oriundas de aplicações financeiras
Julgamentos Tributários – STF – 13/02/2026 a 24/02/2026. Read More »
STF analisa repercussão geral sobre contribuição previdenciária sobre o 13º proporcional ao aviso prévio indenizado.
O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise da repercussão geral dos Temas 1.445 e 1.446, que tratam, respectivamente, da incidência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário proporcional relativo
Julgamentos Tributários – CARF – 10/02/2026.
Processo nº: 16327.720986/2017-41 – Relator: Conselheiro Leonam Rocha Tema: Incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias – Modulação de efeitos no Tema 985/STF. Por unanimidade, a Segunda
Julgamentos Tributários – STJ – 10/02/2026 e 11/02/2026
Primeira Seção – 11/02/2026 REsp Repetitivo nº 2193673 – MUNICÍPIO DE JOINVILLE x SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A – Relatora: Min. Maria Thereza de Assis Moura Tema: Definir
Julgamentos Tributários – STJ – 10/02/2026 e 11/02/2026 Read More »
Julgamentos Tributários – STJ – 03/02/2026.
REsp nº 2354017 – BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Condenação do contribuinte ao pagamento de honorários
RFB esclarece os critérios para não incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho superior.
Solução de Consulta nº 10, de 30 de janeiro de 2026 A Receita Federal do Brasil, por meio de Solução de Consulta, afastou a incidência das contribuições previdenciárias sobre os