ALS – Pautas Tributárias Agosto de 2023
Iniciando o segundo semestre de 2023, o Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento que irá definir o limite máximo para fixação do percentual das multas moratórias instituídas pela União, […]
julho 2023
Observatório de Teses – Junho de 2023
Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo no mês de junho de 2023, localizamos processos discutindo a incidência da contribuição ao PIS e da COFINS sobre a
STJ poderá afetar ao rito dos repetitivos discussão sobre a incidência de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda sobre os planos de Stock Option
A Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Ministra Assusete Magalhães, qualificou três recursos como representativos da controvérsia relativa à natureza jurídica da opção de compra de ações (Stock Option Plan)
Direto da Distribuição – 14ª Edição
Nessa 14ª edição do “Direto da Distribuição”, analisamos os recursos distribuídos perante os Tribunais Superiores no mês de maio de 2023 e destacamos o RESP nº 2066741/RS, distribuído ao Ministro
STJ: Há possível divergência quanto a competência para julgamento de recurso sobre a incidência de IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic auferida no levantamento de depósitos judiciais
A Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, analisando preliminarmente o recurso encaminhado pelo STF sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic auferida no levantamento