Observatório de Teses – Novembro de 2025
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, destacamos processos que questionam: (I) a dedução, das bases do IRPJ e da CSLL, das multas sancionatórias aplicadas por órgãos […]
dezembro 2025
Julgamentos Tributários – STF – 17/12/2025
RE 640452 – ELETRONORTE x ESTADO DE RONDÔNIA – Relator: Min. Luís Roberto Barroso Tema: Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental –
Julgamentos Tributários – STJ – 16/12/2025
REsp nº 2093860 – INDÚSTRIA DE CALÇADOS WIRTH LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: IRPJ e CSLL – Dedução integral dos prejuízos decorrentes das operações de
Julgamentos Tributários – STJ – 10/12/2025
REsp Repetitivo nº 2119311 – MODESC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Teodoro Silva Santos Tema: Definir se é possível excluir o ICMS, o PIS
Julgamentos Tributários – STJ – 09/12/2025
REsp nº 1051059 – FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA VALE DO RIO DOCE – Relator: Min. Afrânio Vilela Tema: Aplicação da Súmula 343/STF às ações rescisórias quando o tema for de índole
Julgamentos Tributários – CARF – 03/12/2025
Processo nº: 16327.720668/2019-42 – Relator: Conselheiro Fernando Brasil Tema: Limites à compensação do IRRF por rendimentos pagos a filiais situadas em países com tributação favorecida. A Primeira Turma da Câmara Superior
Receita Federal flexibiliza regras para aproveitamento de estoque de perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras.
A Receita Federal atualizou as regras relativas ao tratamento tributário das perdas no recebimento de créditos (“PDD”) pelas instituições financeiras e demais instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil. Por
Julgamentos Tributários – STJ – 03/12/2025 e 04/12/2025.
Corte Especial – 03/12/2025 EREsp nº 1905870 – FAZENDA NACIONAL x GCA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – Relatora: Min. Maria Thereza de Assis Moura Tema: Conceito de jurisprudência dominante para
Julgamentos Tributários – STJ – 03/12/2025 e 04/12/2025. Read More »
ALS – Pautas Tributárias Dezembro de 2025
Finalizando o ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal poderá retomar, em sessão presencial, o julgamento que discute a constitucionalidade da fixação de alíquotas de ICMS incidentes sobre energia elétrica e