ALS – Pautas Tributárias Setembro 2022
Neste mês de setembro, destaca-se o possível julgamento pelo STF da modulação de efeitos para a cobrança de contribuição sobre o terço de férias. O STJ, por sua vez, poderá julgar a possibilidade […]
agosto 2022
STF irá julgar se incide ITBI sobre cessão de direitos
ARE 1294969 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO x DRAUSIO FERREIRA LEMES E OUTRO(A/S) – Relator: Min. Luiz Fux Tema: incidência do ITBI sobre cessão de direitos relativos à aquisição de imóvel. O
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CARF decide que não incide contribuição previdenciária sobre “hiring bonus” e PLR paga a diretor empregado.
CARF decide que não incide contribuição previdenciária sobre “hiring bonus” e PLR paga a diretor empregado. A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu, no julgamento dos Processos
STJ discute a possibilidade de restituição administrativa de créditos reconhecidos por decisão judicial.
REsp nº 1951855 – RAMATEX COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt Tema: exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo
Direto da Distribuição – 5ª Edição.
Na 5ª edição do “Direto da Distribuição”, considerando os processos distribuídos perante os tribunais superiores nos meses de junho e julho de 2022, são destaques discussões a respeito da apuração
STJ julgará, no rito dos repetitivos, a incidência de IRPJ/CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras.
RE 1331654 – HORFRAN – COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: incidência do IRPJ e da CSLL sobre a correção monetária de rendimentos de
Observatório de Teses – Junho e Julho de 2022
Nesta edição do Observatório de Teses referente aos meses de junho e julho de 2022, localizamos decisões proferidas pela Justiça Federal de São Paulo em processos que questionam a incidência
STJ: É possível a cobrança retroativa de tributo com base em lei anterior à declarada inconstitucional.
REsp nº 1409902 – FAZENDA NACIONAL x USINA SERRA GRANDE S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Possibilidade de cobrança retroativa de tributo quando a norma é declarada inconstitucional
STJ: Remuneração de administradores e conselheiros é dedutível do IRPJ.
REsp nº 1746268 – MACERP S/A CONSULTORIA ESTUDOS E PLANEJAMENTO E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena costa Tema: Saber se a remuneração paga e a pagar
STJ: Remuneração de administradores e conselheiros é dedutível do IRPJ. Read More »
STF julga EDs sobre a incidência do IRPJ/CSLL sobre a correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras.
RE 1331654 – HORFRAN – COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: incidência do IRPJ e da CSLL sobre a correção monetária de rendimentos de