ADI 5835 – CONSIF e CNSEG – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Discute-se a previsão de recolhimento do ISS no Município do tomador dos serviços (LC 157/16) O Plenário […]
RE 700922 – UNIÃO x AGROPECUARIA VISTA DA SANTA MARIA LTDA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade da contribuição à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural pessoa
O Superior Tribunal de Justiça irá julgar o Tema Repetitivo nº 1.160, que trata da incidência do IR e da CSLL sobre a correção monetária dos rendimentos de aplicações financeiras.
Observando as movimentações da Justiça Federal de São Paulo no mês de janeiro de 2023, destacamos as decisões proferidas em processos que discutem: (I) a incidência de PIS e COFINS sobre receitas
RE 636562 – UNIÃO x JOSÉ LINO SCHAPPO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Reserva de lei complementar para tratar da prescrição intercorrente no processo de execução fiscal. O Supremo
STF: Regras de prescrição intercorrente em execução fiscal são válidas. Read More »
O Ministro Francisco Falcão, que compõe a Segunda Turma do STJ, reconsiderou decisão anterior pelo sobrestamento do AREsp nº 1986076 até o julgamento do Tema 372 do STF (PIS e COFINS sobre receitas
AR 6015 – FAZENDA NACIONAL x SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMÉRCIO EXTERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Ação rescisória para desconstituir ação coletiva
STJ rescinde acórdão em razão da mudança de jurisprudência. Read More »
RE 400479 – AXA SEGUROS BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Cezar Peluso Tema: Exigibilidade da contribuição devida à COFINS sobre os valores recebidos a título de prêmios de
RE 955227 – UNIÃO x BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discute-se se as decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade fazem cessar os efeitos futuros da
STF não modula os efeitos da decisão sobre a cessação da eficácia da coisa julgada. Read More »
RE 955227 – UNIÃO x BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discute-se se as decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade fazem cessar os efeitos futuros da
