ALS – Pautas Tributárias Fevereiro de 2023.
Iniciando o ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá reiniciar o julgamento dos recursos sobre a eficácia da coisa julgada na hipótese de contrariar a jurisprudência do STF, seja em […]
STF
Presidente do STF divulga as pautas do 1º Semestre de 2023.
A Ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, divulgou as pautas das sessões previstas para o 1º Semestre de 2023, nos quais foram incluídos temas relevantes em matéria tributária, como
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Restabelecimento do PIS/COFINS e Anterioridade.
O aumento das alíquotas do PIS e da COFINS no regime não-cumulativo sobre receitas financeiras, publicado no dia 02/01/2023, somente pode ser aplicado após noventa dias. Por meio do Decreto
STF: É constitucional a contribuição à seguridade social a cargo do empregador produtor rural pessoa jurídica.
RE 700922 – UNIÃO x AGROPECUARIA VISTA DA SANTA MARIA LTDA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural pessoa
STF: É infraconstitucional a discussão acerca da incidência de IRPJ/CSLL sobre os juros incidentes no levantamento de depósitos judiciais.
O STF negou a repercussão geral do tema 1243, definindo o entendimento de que a matéria relacionada à incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros (taxa Selic) pagos no
Observatório de Teses – Outubro e Novembro de 2022.
Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo nos meses de outubro e novembro de 2022, localizamos decisões e sentenças proferidas em processos que questionam a incidência de
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STF suspende julgamento sobre a exigência de PIS/COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras.
RE 1250200 – BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. x UNIÃO – Relator: Min. Ricardo Lewandowski RE 609096 – UNIÃO x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. – Relator: Min. Ricardo Lewandowski RE
STF analisa repercussão geral do Tema sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros incidentes no levantamento de depósitos judiciais.
O STF iniciou a análise de repercussão geral do Tema 1243, acerca da incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros (taxa Selic) incidentes no levantamento de depósitos judiciais. Até o
STF: Pedido de vista suspende julgamento sobre a razoabilidade da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória.
RE 640452 – CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE x ESTADO DE RONDÔNIA – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de
ALS – Pautas Tributárias Novembro 2022.
O Superior Tribunal de Justiça irá definir se é possível a dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos Juros sobre Capital Próprio relativos a exercícios anteriores.