RE 1348288 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO x UNIÃO EDUCACIONAL CULTURAL E TECNOLOGIA IMPACTA – Relator: Min. Nunes Marques Tema: Incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na cessão de direito […]
STF irá analisar se incide ISS na cessão de direito de uso de marca. Read More »
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O Superior Tribunal de Justiça retorna as sessões presenciais com poucos temas tributários em pauta, destacando-se o julgamento do Tema 1.093 dos recursos repetitivos, que discute a possibilidade de manutenção
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STF analisará obrigatoriedade da propositura da EF no foro de domicílio do réu Read More »
ADI 4980 – PGR – Relator: Min. Nunes Marques Tema: Saber se é possível a representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público referente aos crimes contra a ordem
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O mercado recebeu com preocupação a notícia sobre a recente decisão do STF de modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade das leis estaduais que estabelecem alíquotas majoradas de ICMS
Modulação de Decisão do STF assusta Contribuintes Read More »
