ARE 1465980 – UNIFERTIL – UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luís Roberto Barroso RE 1465040 – AGIPLAN FINANCEIRA S.A x UNIÃO – Relator: Min. Luís Roberto Barroso ARE 1432745 – ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A x UNIÃO – Relator: Min. Luís Roberto Barroso Tema: Incidência de IRPJ e CSLL […]
RE nº 593.544/RS (Tema 504) – UNIÃO x JOHN DEERE BRASIL LTDA – Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Tema: crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS. O Plenário Virtual do STF decidiu que os créditos presumidos de IPI, instituídos pela Lei nº 9.363/96, resultantes da aquisição, no mercado interno,
Julgamentos Tributários – STF – 19 de dezembro de 2023 Read More »
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 13/12/2023 RE 1.355.208/ SC (Tema 1184) – Município de Pomerode x A.C.M.M Serviços de Energia Elétrica (EPP) – Relatora: Ministra Cármen Lúcia. Tema: extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial. Um pedido de vista do
Julgamentos Tributários – STF e STJ – 12 e 13 de dezembro de 2023 Read More »
Os destaques das pautas de novembro ficam por conta, no STF, da continuação do julgamento dos embargos de declaração contra a decisão que definiu o limite temporal da coisa julgada, ao passo que o STJ deverá retomar o julgamento acerca da incidência de contribuição social da empresa sobre a PLR paga a diretores não empregados.
RE 1453882/SP – Chubb do Brasil Companhia de Seguros X União – Relator: Ministro Alexandre de Moraes Tema: PIS/COFINS sobre receitas financeiras de aplicações de reservas técnicas. A Primeira Turma do STF começou a julgar nesta semana recurso de uma seguradora questionando a incidência de PIS e COFINS sobre receitas financeiras de aplicações de reservas
RE 590186 / RS (TEMA 104) – FRAS-LE S.A. x União Federal – Relator: Ministro Cristiano Zanin. Tema: incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. O Plenário do STF, apreciando o Tema 104 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário do contribuinte e fixou a seguinte tese: “É
STF decide pela constitucionalidade do IOF no mútuo entre empresas não financeiras Read More »
ARE 1442915 / SP – Município de São Paulo x Concessionária Move São Paulo S.A. – Relator: Ministro Presidente. Tema: aplicação da imunidade recíproca do IPTU a concessionária de serviço público que usa imóvel público. Um pedido de vista do Ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento do agravo do município contra decisão que considerou aplicável
Julgamentos Tributários – STF – Plenário Virtual: 29/09/2023 a 06/10/2023 Read More »
Nesta edição complementar do ALS Pautas – Setembro de 2023, destacamos o julgamento, pelo Plenário Virtual do STF, dos embargos de declaração contra a decisão que definiu o limite temporal da coisa julgada. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 22/09/2023 a 29/09/2023 RE 955227 (Tema 881) – UNIÃO x BRASKEM S.A. – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discute-se
ALS – Pautas Tributárias Complementar Setembro de 2023 Read More »
RE 593544 – UNIÃO x JOHN DEERE BRASIL LTDA – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS. Um pedido de vista do Ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento do Tema 504 da repercussão geral, acerca da constitucionalidade da inclusão do crédito presumido
O Plenário Virtual do STF, no Tema 1262 da repercussão geral, reafirmou sua jurisprudência de que não se mostra admissível a restituição administrativa do indébito reconhecido na via judicial, relativo aos valores indevidamente pagos anteriormente ao ajuizamento do mandado de segurança, sendo indispensável a observância do regime constitucional de precatórios, nos termos do art. 100
