Julgamentos Tributários – STF.
ARE 1370843 – PROSUL PROJETOS SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA x UNIÃO – Relator: Min. André Mendonça Tema: Incidência de contribuições previdenciárias sobre a parcela relativa à coparticipação do empregado sobre […]
agosto 2025
A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF irá votar quatro enunciados de súmulas.
A Terceira Turma da Câmara Superior do CARF irá votar, no dia 26 de agosto, quatro propostas de súmulas relacionadas principalmente à apuração de créditos de PIS e COFINS no
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STJ poderá afetar ao rito dos repetitivos controvérsia sobre teto de 20 salários-mínimos para as contribuições ao INCRA, SEBRAE, FNDE, APEX e ABDI.
O Superior Tribunal de Justiça poderá afetar ao rito dos repetitivos a controvérsia que busca definir se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração das bases de cálculo
Julgamentos Tributários – STF – 14/08/2025.
RE 640452 – CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A x ESTADO DE RONDÔNIA – Relator: Min. Luís Roberto Barroso Tema: Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação
Julgamentos Tributários – STF e STJ – 13/08/2025.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000, posteriormente alterada pela Lei
Julgamentos Tributários – STF e STJ – 13/08/2025. Read More »
Julgamentos Tributários – CARF – 13/08/2025.
Processo nº: 16327.720218/2019-50 – Relatora: Conselheira Maria Carolina Kraljevic Tema: IRPJ e CSLL – Dedutibilidade das despesas com JCP apurados em exercícios anteriores. Por maioria, a Primeira Turma da Câmara Superior
Solução de Consulta reafirma impossibilidade de compensação de créditos de contribuições previdenciárias de terceiros.
Solução de Consulta nº 135, de 8 de agosto de 2025 A Receita Federal do Brasil reafirmou a impossibilidade de o contribuinte compensar créditos de terceiros, relativos a contribuições previdenciárias,
Julgamentos Tributários – STF – 01/08/2025 a 08/08/2025
RE 1355870 – BANCO PAN S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do
Julgamentos Tributários – STF – 01/08/2025 a 08/08/2025 Read More »
STF inicia análise da repercussão geral acerca da contribuição previdenciária sobre a parcela relativa à coparticipação do empregado nos vales transporte e alimentação.
O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (08/08), a análise da existência de repercussão geral acerca da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre os valores descontados do trabalhador para custear,
2ª Turma da Câmara Superior do CARF votará oito propostas de súmulas, principalmente sobre IRPF.
A Segunda Turma da Câmara Superior do CARF realizará, no dia 20 de agosto, a votação de oito enunciados de súmulas, que se referem, em sua maioria, ao Imposto de