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Correção monetária de investimentos não será tema repetitivo no STJ

Notícias tributárias /

Primeira Turma do STJ julgará se os incentivos fiscais podem ser considerados subvenção para investimento. No dia 08/03, a Primeira Turma deverá definir se os ganhos obtidos mediante incentivo fiscal, com redução dos juros e da correção monetária sobre tributo devido, podem ser englobados nos valores considerados como subvenção para investimento, para fins de não […]

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Decisões STJ – PLR e Coparticipação

Notícias tributárias /

STJ ratifica não incidência de contribuição sobre PLR: “A inobservância de procedimentos estipulados pela lei n. 10.101/2000 deve ser invocada a tempo e modo próprios pela parte que se considerar prejudicada, mas não pode servir de fundamento para a incidência de contribuição previdenciária.”  Em decisão individual no REsp nº 1797737 / PR, o ministro Mauro

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