RE 1331654 – HORFRAN – COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: incidência do IRPJ e da CSLL sobre a correção monetária de rendimentos de […]
AR 5584 – FAZENDA NACIONAL x NÚCLEO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Possibilidade de rescisão de coisa julgada contrária a decisão do STF. A
STJ julga se é possível a rescisão de coisa julgada contrária a decisão do STF. Read More »
O Ministro Luiz Fux, atual presidente do STF, divulgou as pautas das sessões previstas para serem realizadas no mês de agosto de 2022, nos quais foram incluídos temas relevantes em
Presidente do STF divulga as pautas das sessões do mês de agosto de 2022. Read More »
RE 1355870 – BANCO PAN x ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min. Luiz FuxTema: Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do IPVA sobre
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE 1355870 – BANCO PAN x ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min. Luiz FuxTema: Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança
RE 1355870 – BANCO PAN x ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do IPVA
ADO 67 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações e heranças recebidas do exterior. O Supremo Tribunal
ARE 1376970 – CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE LONDRINA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: possibilidade de excluir os valores relativos ao imposto de renda de
RE 1346152 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO x PRO MANAGER TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA – Relator: Min. Presidente Tema: possibilidade de os municípios fixarem índices de correção monetária e taxas
RE 1363013 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FENASEG E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO x OS MESMOS – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do ITCMD sobre o
