REsp nº 1873394 – DIEHL METERING INDUSTRIA DE SISTEMA DE MEDICAO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Manutenção da CDA cujos valores exigidos de PIS/COFINS foram apurados em conformidade com sistemática diversa. A Primeira Turma do STJ decidiu anular lançamento tributário que aplicou regime de apuração do PIS e da […]
Em recente decisão, o Ministro Benedito Gonçalves revogou decisão anterior favorável à Fazenda Nacional em recurso que discute a dedutibilidade das despesas com contratação de agentes autônomos de investimento das bases de cálculo do PIS e da COFINS. A expectativa após essa decisão é que o caso seja levado à Primeira Turma do STJ para julgamento. Em 2021, o Ministro havia
Processos nºs 16327.720113/2016-58 e 16327.720009/2017-44 – CHINA CONSTRUCTION BANK – Relator: Conselheiro Rodrigo da Costa Possas Tema: dedutibilidade da PCLD da base de cálculo do PIS e da COFINS. Um pedido de vista suspendeu o julgamento perante a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF sobre a dedutibilidade das Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa
CARF suspende julgamento sobre a dedutibilidade da PCLD da base de cálculo do PIS/COFINS Read More »
No dia 30/08/22 foi publicado o Despacho PGFN nº 378, de 25/08/2022, aprovando o Parecer SEI nº 4891/2022/ME, pelo qual foi proposta a inclusão na lista de dispensa de contestação e recursos por parte daquele órgão em relação a processos que tratam da não inclusão do ISS à base de cálculo do PIS/COFINS – Importação,
PGFN Reconhece que ISS não Integra PIS/COFINS – Importação Read More »
A Justiça Federal de São Paulo deferiu pedido de liminar para afastar a incidência do PIS e da COFINS não-cumulativo sobre a remuneração correspondente à taxa Selic recebida na restituição/compensação e devolução de depósito de tributos federais. A decisão foi proferida pela juíza titular da 7ª Vara Cível, analisado o Mandado de Segurança nº 5008325-18.2022.4.03.6100,
O Ministro Francisco Falcão, da Segunda Turma do STJ, negou provimento ao recurso especial de instituição financeira que pretendia deduzir as despesas com agentes autônomos de investimentos (AAIs) da base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão monocrática foi proferida no AREsp nº 2035100 / SP, cabendo recurso para a turma. A pretensão
STJ – despesas com agentes autônomos integra a base do PIS/COFINS. Read More »
O Ministro Mauro Campbell Marques, que compõem a Segunda Turma do STJ, proferiu decisão monocrática decidindo pela incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas das entidades de previdência complementar, abertas ou fechadas, correspondentes às contribuições recebidas pelos participantes/beneficiários e patrocinadores. A decisão foi proferida nos autos do REsp 1749738 (Fundação Copel de Assistência e
Nessa segunda edição do “Direto da Distribuição”, consideramos os processos distribuídos em fevereiro de 2022, perante os tribunais superiores, e notamos uma recorrência dos 3 assuntos destacados no informativo anterior, ainda ocupando maior volume nas distribuições as discussões de ISS sobre serviços bancários; a sujeição passiva do credor fiduciário para o pagamento do IPVA e, especificamente
O Superior Tribunal de Justiça logo deverá se pronunciar acerca da incidência, ou não, do PIS e da COFINS sobre as receitas obtidas com as vendas de bens arrendados, tema em que a jurisprudência do CARF se pacifica favoravelmente à pretensão dos contribuintes. No âmbito do CARF, o tema já foi objeto de 3 acórdãos
