PIS/COFINS

STJ afeta ao rito dos repetitivos tema sobre a incidência de PIS/COFINS sobre os juros recebidos na repetição do indébito/depósitos judiciais/inadimplemento de clientes

A Primeira Seção do STJ afetou ao rito dos repetitivos o tema relativo à incidência do PIS e da COFINS sobre os valores de juros, calculados pela taxa Selic, recebidos […]

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STJ poderá afetar ao rito dos repetitivos tema sobre a incidência de PIS/COFINS sobre os juros recebidos na repetição do indébito/depósitos judiciais/inadimplemento de clientes

O Superior Tribunal de Justiça poderá afetar ao rito dos recursos repetitivos os seguintes temas: (i) possibilidade de incidência do PIS e da COFINS sobre os valores de juros, calculados pela taxa

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STF: Ministro Dias Toffoli vota a favor da exigência do PIS/COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras e sobre os prêmios de seguro

O Ministro Dias Toffoli proferiu voto-vista desfavorável às instituições financeiras e seguradoras nos recursos que julgam a constitucionalidade da exigência do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das

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STF: mantida a suspensão das decisões judiciais que tenham afastado a aplicação do Decreto nº 11.374/2023, que restabeleceu as alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras.

ADC 84 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Relator: Min. Ricardo Lewandowski  Tema: Constitucionalidade do arts. 1°, II; 3°, I; e 4° do Decreto 11.374/2023, a qual disciplina as alíquotas da

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STJ: Juros moratórios e correção monetária recebidos na repetição de inébito compõem a base de cálculo do PIS/COFINS.

REsp nº 2018256 – R C CONTI INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA x FAZENDA NACIONL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Inclusão dos juros de mora e correção monetária incidentes

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