REsp nº 2002501 – AMBEV S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: IRPJ e a CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de […]
Iniciando o segundo semestre de 2023, o Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento que irá definir o limite máximo para fixação do percentual das multas moratórias instituídas pela União,
REsp 1767631 – CERAMICA CTS SILVA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Regina Helena Costa Tema: Possibilidade de inclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ
STJ: ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido Read More »
REsp nº 1138695 – FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA HERING – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic aplicada nos depósitos judiciais e
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá definir o termo inicial da contagem do prazo prescricional aplicável às ações de repetição de tributo declarado inconstitucional. Já a Primeira Seção do
Observando as movimentações da Justiça Federal de São Paulo no mês de janeiro de 2023, destacamos as decisões proferidas em processos que discutem: (I) a incidência de PIS e COFINS sobre receitas
Na 9ª edição do “Direto da Distribuição”, analisamos os processos distribuídos perante os tribunais superiores nos meses de novembro e dezembro de 2022 e destacamos a discussão abordada no AREsp
O STF negou a repercussão geral do tema 1243, definindo o entendimento de que a matéria relacionada à incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros (taxa Selic) pagos no
Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo nos meses de outubro e novembro de 2022, localizamos decisões e sentenças proferidas em processos que questionam a incidência de
Observatório de Teses – Outubro e Novembro de 2022. Read More »
REsp nº 1955120 – SP – FAZENDA NACIONAL x BANCO J. SAFRA S.A – Relator: Min. Francisco Falcão REsp nº 1946363 – FAZENDA NACIONAL x LUIZACRED S.A – Relator: Min.
