Observatório de Teses

Observatório de Teses – Outubro e Novembro de 2022.

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Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo nos meses de outubro e novembro de 2022, localizamos decisões e sentenças proferidas em processos que questionam a incidência de contribuições previdenciárias sobre os seguintes pagamentos: (I) hiring bonus; (II) PLR; (III) menores aprendizes; (IV) salários paternidade e maternidade; e (V) coparticipação dos empregados. Identificamos também decisões em processos que questionam a incidência de IRPJ, […]

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Observatório de Teses – Setembro de 2022.

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Nesta edição do Observatório de Teses do mês de setembro, localizamos decisões no âmbito da Justiça Federal de São Paulo envolvendo os seguintes assuntos: (I) legalidade da majoração da alíquota da CSLL conforme disposto na MP nº 1.034/21 e na Lei nº 14.183/2021; (II) exigibilidade do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS, sobre a taxa Selic no

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Observatório de Teses – Agosto de 2022.

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Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, analisamos as publicações do mês de agosto de 2022, relativas a casos envolvendo instituições financeiras e destacamos decisões proferidas em processos que questionam: (I) a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros de mora e a correção monetária recebidos em razão do inadimplemento contratual e sobre a restituição de créditos tributários; (II) a exigibilidade da multa isolada de 50% nos casos de indeferimento de compensação

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Observatório de Teses – Março e Abril de 2022

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Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, destacamos decisões relevantes proferidas nos meses de março e abril de 2022, como a discussão sobre a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a taxa Selic recebida na repetição de indébitos tributários, bem como sobre a parcela referente à atualização monetária

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Observatório de Teses – Março 2022

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Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo neste último mês de fevereiro, é possível constatar o entendimento de parte do judiciário com relação às grandes teses tributárias que impactam o setor financeiro. Identificamos diversas decisões envolvendo o novo Decreto que regula o PAT e outras aplicando o entendimento fixado pelo STF no

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Observatório de Teses

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Diante do recesso e das férias forenses, os meses de dezembro e janeiro costumam ser menos movimentados para os operadores do Direito que atuam no contencioso. No entanto, observando os trabalhos da Justiça Federal de São Paulo nesses últimos meses, identificamos diversas movimentações relevantes em processos envolvendo teses tributárias defendidas, principalmente, por empresas do setor

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