Nesta edição do Observatório de Teses referente aos meses de junho e julho de 2022, localizamos decisões proferidas pela Justiça Federal de São Paulo em processos que questionam a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros incidentes nos contratos inadimplidos, bem como a incidência do PIS e da COFINS cumulativos sobre a taxa […]
Nesta edição do Observatório de Teses, destacamos decisões proferidas pela Justiça Federal de São Paulo no mês de maio de 2022, em processos que questionam a constitucionalidade da CIDE sobre remessas de valores ao exterior, bem como sobre a inclusão na base de cálculo de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, da parcela referente aos juros
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, destacamos decisões relevantes proferidas nos meses de março e abril de 2022, como a discussão sobre a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a taxa Selic recebida na repetição de indébitos tributários, bem como sobre a parcela referente à atualização monetária
Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo neste último mês de fevereiro, é possível constatar o entendimento de parte do judiciário com relação às grandes teses tributárias que impactam o setor financeiro. Identificamos diversas decisões envolvendo o novo Decreto que regula o PAT e outras aplicando o entendimento fixado pelo STF no
Diante do recesso e das férias forenses, os meses de dezembro e janeiro costumam ser menos movimentados para os operadores do Direito que atuam no contencioso. No entanto, observando os trabalhos da Justiça Federal de São Paulo nesses últimos meses, identificamos diversas movimentações relevantes em processos envolvendo teses tributárias defendidas, principalmente, por empresas do setor
