Destacamos, nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, processos que discutem: (I) a exclusão de multa e juros sobre débitos mantidos pelo CARF por voto de qualidade antes da entrada em vigor da Lei nº 14.689/23; (II) a não incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a Terceiros sobre descontos referentes à coparticipação do empregado no custeio […]
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, foram localizadas decisões que versam sobre os seguintes temas: (I) exclusão de multa e juros sobre débitos mantidos pelo CARF por voto de qualidade antes da entrada em vigor da Lei nº 14.689/23; (II) dedução, das bases de IRPJ e CSLL, dos JCP de exercícios anteriores; (III) dedução, das bases
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, destacamos decisões que tratam dos seguintes temas: (I) exclusão, da base de cálculo da contribuição ao GILL/RAT (antigo SAT), das verbas pagas a título de férias gozadas, descanso semanal remunerado, faltas abonadas e 13º salário; (II) não incidência de contribuições previdenciárias e devidas a Terceiros sobre descontos
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, localizamos decisões tratando dos seguintes temas: (I) a incidência de contribuições previdenciárias sobre a PLR paga a empregados; (II) o prazo decadencial das contribuições previdenciárias decorrentes de ações trabalhistas; (III) a dedutibilidade, do IRPJ, da PLR paga a administradores empregados; (IV) o prazo para compensação integral de crédito tributário decorrente de
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, destacamos processos que discutem: (I) a incidência de contribuições previdenciárias sobre a PLR paga a administradores/diretores; (II) a dedução da amortização de ágio interno na apuração do IRPJ e da CSLL antes do advento da Lei nº 12.973/2014; (III) a dedução, das bases de cálculo do PIS e da
Nesta edição do Observatório de Teses, referente aos meses de abril e maio de 2025, identificamos decisões proferidas no âmbito da Justiça Federal de São Paulo que tratam dos seguintes temas: (I) exclusão de multas e juros sobre os débitos mantidos por voto de qualidade; (II) adição da amortização de ágio na apuração da CSLL antes do advento da
Destacamos, nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, processos que discutem: (I) a não incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas pagas a título de PLR a empregados; (II) a dedução, das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, da remuneração decorrente dos depósitos compulsórios ao Banco Central; e (III) a não inclusão do ISS nas
Nesta edição do Observatório de Teses, identificamos decisões proferidas no âmbito da Justiça Federal de São Paulo que tratam dos seguintes temas: (I) não incidência de contribuições previdenciárias sobre a PLR paga a empregados e a diretores estatutários; (II) limite de 20 salários-mínimos às bases de cálculo das contribuições ao INCRA e ao Salário-Educação; (III) não inclusão do ISS nas bases
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, localizamos processos questionando: (I) a extensão da alíquota zero do IOF-Câmbio, prevista no artigo 15-B, do Decreto nº 8.325/2014, para os casos de Investimento Estrangeiro Direto; (II) a não incidência de contribuições previdenciárias sobre a verba paga a título de PLR; e (III) a exclusão do ISS das bases
Nesta edição do Observatório de Teses, referente ao mês de dezembro de 2024, identificamos decisões proferidas no âmbito da Justiça Federal de São Paulo que tratam dos seguintes temas: (I) não incidência de contribuições previdenciárias sobre PLR; (II) dedutibilidade, das bases do IRPJ e da CSLL, da valorização de títulos da CETIP no processo de desmutualização; da variação monetária
