Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, destacamos processos que questionam: (I) a dedução, das bases do IRPJ e da CSLL, das multas sancionatórias aplicadas por órgãos regulatórios; (II) a não incidência de IRRF sobre as remessas ao exterior por serviços prestados sem transferência de tecnologia; (III) a dedução, do PIS e da COFINS no regime […]
Destacamos, nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, processos que discutem: (I) a exclusão de multa e juros sobre débitos mantidos pelo CARF por voto de qualidade antes da entrada em vigor da Lei nº 14.689/23; (II) a não incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a Terceiros sobre descontos referentes à coparticipação do empregado no custeio
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, foram localizadas decisões que versam sobre os seguintes temas: (I) exclusão de multa e juros sobre débitos mantidos pelo CARF por voto de qualidade antes da entrada em vigor da Lei nº 14.689/23; (II) dedução, das bases de IRPJ e CSLL, dos JCP de exercícios anteriores; (III) dedução, das bases
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, destacamos decisões que tratam dos seguintes temas: (I) exclusão, da base de cálculo da contribuição ao GILL/RAT (antigo SAT), das verbas pagas a título de férias gozadas, descanso semanal remunerado, faltas abonadas e 13º salário; (II) não incidência de contribuições previdenciárias e devidas a Terceiros sobre descontos
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, localizamos decisões tratando dos seguintes temas: (I) a incidência de contribuições previdenciárias sobre a PLR paga a empregados; (II) o prazo decadencial das contribuições previdenciárias decorrentes de ações trabalhistas; (III) a dedutibilidade, do IRPJ, da PLR paga a administradores empregados; (IV) o prazo para compensação integral de crédito tributário decorrente de
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, destacamos processos que discutem: (I) a incidência de contribuições previdenciárias sobre a PLR paga a administradores/diretores; (II) a dedução da amortização de ágio interno na apuração do IRPJ e da CSLL antes do advento da Lei nº 12.973/2014; (III) a dedução, das bases de cálculo do PIS e da
Nesta edição do Observatório de Teses, referente aos meses de abril e maio de 2025, identificamos decisões proferidas no âmbito da Justiça Federal de São Paulo que tratam dos seguintes temas: (I) exclusão de multas e juros sobre os débitos mantidos por voto de qualidade; (II) adição da amortização de ágio na apuração da CSLL antes do advento da
Destacamos, nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, processos que discutem: (I) a não incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas pagas a título de PLR a empregados; (II) a dedução, das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, da remuneração decorrente dos depósitos compulsórios ao Banco Central; e (III) a não inclusão do ISS nas
Nesta edição do Observatório de Teses, identificamos decisões proferidas no âmbito da Justiça Federal de São Paulo que tratam dos seguintes temas: (I) não incidência de contribuições previdenciárias sobre a PLR paga a empregados e a diretores estatutários; (II) limite de 20 salários-mínimos às bases de cálculo das contribuições ao INCRA e ao Salário-Educação; (III) não inclusão do ISS nas bases
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, localizamos processos questionando: (I) a extensão da alíquota zero do IOF-Câmbio, prevista no artigo 15-B, do Decreto nº 8.325/2014, para os casos de Investimento Estrangeiro Direto; (II) a não incidência de contribuições previdenciárias sobre a verba paga a título de PLR; e (III) a exclusão do ISS das bases
