Nesta edição do Observatório de Teses, identificamos decisões proferidas no âmbito da Justiça Federal de São Paulo que tratam dos seguintes temas: (I) não incidência de contribuições previdenciárias sobre a PLR paga a empregados e a diretores estatutários; (II) limite de 20 salários-mínimos às bases de cálculo das contribuições ao INCRA e ao Salário-Educação; (III) não inclusão do ISS nas bases […]
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, localizamos processos questionando: (I) a extensão da alíquota zero do IOF-Câmbio, prevista no artigo 15-B, do Decreto nº 8.325/2014, para os casos de Investimento Estrangeiro Direto; (II) a não incidência de contribuições previdenciárias sobre a verba paga a título de PLR; e (III) a exclusão do ISS das bases
Nesta edição do Observatório de Teses, referente ao mês de dezembro de 2024, identificamos decisões proferidas no âmbito da Justiça Federal de São Paulo que tratam dos seguintes temas: (I) não incidência de contribuições previdenciárias sobre PLR; (II) dedutibilidade, das bases do IRPJ e da CSLL, da valorização de títulos da CETIP no processo de desmutualização; da variação monetária
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, relativo às publicações dos meses de outubro e novembro de 2024, destacamos processos que discutem: (I) a amortização de ágio interno; (II) a dedutibilidade dos valores pagos aos diretores empregados a título de PLR, gratificações e bônus; (III) a incidência de contribuição previdenciária sobre a verba denominada “gratificação espontânea”; (IV) a
Observatório de Teses – Outubro e Novembro de 2024 Read More »
Destacamos, nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, processos que questionam: (I) a não inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS; (II) a dedução, das bases de cálculo do PIS e da COFINS, da remuneração decorrente dos depósitos compulsórios ao Banco Central; (III) a dedução, das bases de cálculo do IRPJ
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, relativo às publicações dos meses de julho e agosto de 2024, destacamos processos que discutem: (I) a suposta limitação temporal de 5 anos para pleitear a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado; (II) a dedução, das bases do PIS e da COFINS, das
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, localizamos processos questionando: (I) a limitação temporal de 5 anos para pleitear a restituição ou compensação do saldo negativo de IRPJ e CSLL; (II) o prazo decadencial e a multa de mora automática de 20% aplicada pelo e-Social sobre as contribuições previdenciárias decorrentes de condenações trabalhistas; (III) a incidência
Observando as movimentações da Justiça Federal de São Paulo no mês de abril, destacamos as decisões proferidas em processos que discutem: (I) a incidência de contribuições previdenciárias sobre PLR e bônus de contratação (hiring bonus); (II) a exigibilidade do PIS/COFINS-Importação sobre importação de serviços; (III) a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS; e (IV) a limitação imposta
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, destacamos processos questionando: (I) a dedução das despesas com correspondentes bancários das bases do PIS e da COFINS; (II) a majoração das alíquotas de PIS e COFINS no regime não-cumulativo sobre as receitas financeiras pelo Decreto nº 11.374/2023; (III) a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros
Neste Observatório de Teses, destacamos as decisões proferidas em processos que discutem: (I) a dedução das despesas com correspondentes bancários das bases do PIS e da COFINS; (II) a dedução dos valores pagos a título de JCP aos sócios/acionistas das bases do PIS e da COFINS; (III) a incidência de PIS e COFINS sobre a Selic na repetição de indébito; (IV) a incidência de
