Julgamentos Tributários – STJ – 14/10/2025.
REsp nº 1544350 – BANCO NACIONAL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Og Fernandes Tema: Desconstituição automática da coisa julgada. A Segunda Turma do STJ definiu que não é possível […]
outubro 2025
Solução de Consulta esclarece a tributação do indébito decorrente de decisão judicial transitada em julgado utilizado na compensação de débitos.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4055, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4055/2025, esclareceu a forma de
Julgamentos Tributários – STJ – 08/10/2025.
REsp Repetitivo nº 2194708 – IMOBILIÁRIA CARVALHO LTDA x MUNICÍPIO DE ITAPOÁ – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de a Fazenda Pública substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA)
Julgamentos Tributários – STF.
RE 1495108 – APLHA LTDA x MUNICÍPIO DE PIRACICABA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Alcance da imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156
Julgamentos Tributários – STJ – 07/10/2025.
AREsp nº 2849743 – FAZENDA NACIONAL x ALLIANZ SEGUROS S/A – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Incidência do IPI na transferência de veículos adquiridos com isenção em razão de sinistro.
Julgamentos Tributários – STF – 26/09/2025 a 03/10/2025.
RE 1355870 – BANCO PAN S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do
Julgamentos Tributários – STF – 26/09/2025 a 03/10/2025. Read More »
ALS – Pautas Tributárias Outubro de 2025
Neste mês de outubro, o Supremo Tribunal Federal deverá concluir o julgamento do Tema 1.153/RG, que trata da responsabilidade das instituições financeiras por débitos de IPVA de veículos objeto de