O Superior Tribunal de Justiça poderá submeter ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia relativa à possibilidade de cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança com o objetivo de […]
REsp nº 2143179 – TRIUNFO TRADING COMERCIAL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria. Tema: Interferência do poder judiciário em ato administrativo que determinou a suspensão do CNPJ.
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu que é infraconstitucional a controvérsia acerca da limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros ao teto de 20 salários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos a controvérsia acerca da incidência de contribuição previdenciária patronal, GILL-RAT e de terceiros sobre a remuneração
Nesta edição complementar das Pautas Tributárias de maio, destacamos os julgamentos, pelo Supremo Tribunal Federal, dos Temas 914 e 843 da repercussão geral, que tratam, respectivamente, da constitucionalidade da CIDE
ALS – Pautas Tributárias Complementar Maio de 2025. Read More »
