Julgamentos Tributários – STJ – 09/04/2025.
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abril 2025
Julgamentos Tributários – STJ – 08/04/2025.
REsp nº 2022672 – GCI COMÉRCIO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues Tema: Utilização de crédito oriundo de prejuízo fiscal para
STJ poderá afetar ao rito dos repetitivos controvérsia sobre a substituição da CDA para modificação de fundamento legal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá afetar ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia acerca da possibilidade da Fazenda Pública substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) até a
PGFN define regras para a transação de créditos de alto impacto econômico.
PORTARIA PGFN/MF Nº 721, 3 DE ABRIL DE 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu regras para a negociação, por meio do Programa de Transação Integral (PTI), de créditos
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Julgamentos Tributários – STJ – 02/04/2025.
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Julgamentos Tributários – CARF – 01/04/2025.
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Julgamentos Tributários – STJ – 01/04/2025.
REsp nº 2010908 – CHAPADA DO PIAUI HOLDING S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues Tema: Critério temporal do IOF. A Primeira Turma do STJ iniciou o
Soluções de Consulta – COSIT – 27 de março de 2025.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 63, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A Receita Federal do Brasil esclareceu que é permitida a dedução, do cálculo do IRPJ e da CSLL apurados
Soluções de Consulta – COSIT – 27 de março de 2025. Read More »
Direto da Distribuição – 22ª Edição.
Na 22ª edição do “Direto da Distribuição”, fizemos um apanhado dos processos distribuídos nos Tribunais Superiores em novembro e dezembro de 2024, bem como em janeiro de 2025, e destacamos