RFB regulamenta transação tributária.
PORTARIA RFB Nº 208 DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Tema: RFB regulamenta transação tributária. A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 208/22, que regulamenta a transação […]
agosto 2022
STJ julga se é possível a rescisão de coisa julgada contrária a decisão do STF.
AR 5584 – FAZENDA NACIONAL x NÚCLEO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Possibilidade de rescisão de coisa julgada contrária a decisão do STF. A
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STJ: Suspenso julgamento sobre a possibilidade de compensação de saldo negativo do IRPJ com estimativas mensais relativas a período passado.
REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Possibilidade de compensação de débitos tributários gerados em períodos anteriores ao próprio
A Tecnologia Digital e o contato pessoal no Direito
A revolução digital veio para ficar e não se pode contestar os inúmeros benefícios que ela trouxe em várias áreas do conhecimento humano. Esses benefícios alcançaram vários serviços, que ganharam
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1ª Turma da CSRF deverá realizar sessões de julgamento em São Paulo
Tema: 1ª Turma da CSRF deverá realizar sessões de julgamento em São Paulo O CARF deverá realizar sessão de julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais em
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STJ impossibilita a penhora de ativos antes de efetivada a citação.
REsp nº 1664465 – FAZENDA NACIONAL x LIFE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade da penhora de ativos financeiros antes de efetivada a citação.
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ALS – Pautas Tributárias Agosto 2022
A incidência de PIS e COFINS sobre receitas de locação de bens móveis e imóveis, a modulação de efeitos para a cobrança de contribuição sobre o terço de férias e
Decreto altera alíquota do IOF em operações de câmbio relativas a arranjos de pagamento.
DECRETO Nº 11.153 DE 28 DE JULHO DE 2022 Foi publicado o Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022, alterando os arts. 15-B e 15-C do Decreto nº
Decreto altera alíquota do IOF em operações de câmbio relativas a arranjos de pagamento. Read More »