ALS – Pautas Tributárias Março 2022
O mês de março traz pautas tributárias importantes, como a possível definição sobre a constitucionalidade da nova regra de desempate dos julgamentos do CARF, aplicando-se a solução mais favorável ao […]
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Embargos à execução não possui efeito suspensivo automático, decide STF.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADPF 647 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, HOSPITALÁRES E LABORATÓRIOS – ABIMO – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Saber se o
Embargos à execução não possui efeito suspensivo automático, decide STF. Read More »