O Ministro Francisco Falcão, que compõe a Segunda Turma do STJ, reconsiderou decisão anterior pelo sobrestamento do AREsp nº 1986076 até o julgamento do Tema 372 do STF (PIS e COFINS sobre receitas das instituições financeiras), o que em tese permitirá a análise da incidência do PIS e COFINS sobre receitas financeiras de reservas técnicas das seguradoras pela primeira […]
AR 6015 – FAZENDA NACIONAL x SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMÉRCIO EXTERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Ação rescisória para desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência. A Primeira Seção do STJ definiu que é possível a propositura de ação rescisória contra decisão favorável proferida em ação
STJ rescinde acórdão em razão da mudança de jurisprudência. Read More »
Na 9ª edição do “Direto da Distribuição”, analisamos os processos distribuídos perante os tribunais superiores nos meses de novembro e dezembro de 2022 e destacamos a discussão abordada no AREsp nº 2239519/RJ, interposto por uma seguradora, de relatoria do ministro Herman Benjamin da 2ª Turma, cuja matéria de fundo trata da não incidência de IRPJ
A Ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, divulgou as pautas das sessões previstas para o 1º Semestre de 2023, nos quais foram incluídos temas relevantes em matéria tributária, como a discussão acerca da eficácia da coisa julgada na hipótese de contrariar a jurisprudência do STF, seja em controle difuso ou concentrado. Na Primeira Sessão
Presidente do STF divulga as pautas do 1º Semestre de 2023. Read More »
Em decisão individual, o Ministro Gurgel de Faria decretou a nulidade de lançamento de ofício pelo qual o fisco deixou de aplicar corretamente a legislação a ele correspondente, importando erro de direito que impede o refazimento do ato, conforme disposto no artigo 146 do Código Tributário Nacional. No caso analisado, ao efetuar o lançamento, o fisco
EREsp nº 1480918 – RS – SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se as entidades beneficentes devem recolher o IRRF em remessas de juros ao exterior. Pedido de vista do Ministro Mauro Campbell suspendeu o julgamento perante a Primeira Seção do STJ a respeito da incidência de
REsp nº 1697606 – JOSÉ CARLOS GALLOTTI BLAUTH x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Incidência de Imposto de Renda sobre a complementação de ações não subscritas e bonificações, convertidos em pecúnia por ação judicial. A Segunda Turma do STJ definiu que incide Imposto de Renda sobre a indenização recebida em ação judicial a
STJ: Incide IR sobre a complementação de ações não subscritas convertidas em pecúnia. Read More »
EREsp nº 1367220 – CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE UNIAO DA VITÓRIA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Raul Araújo Tema: Eficácia da sentença proferida em processo coletivo, no que se refere aos limites geográficos de seu alcance. A Corte Especial do STJ suspendeu o julgamento dos embargos de divergência que discute se
AREsp nº 1861267 – POLI-K COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Redirecionamento da execução fiscal de grupo econômico sem o prévio incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pedido de vista da Ministra Assusete Magalhães suspendeu o julgamento perante a Segunda Turma do STJ sobre a necessidade de
REsp nº 1747824 – ITAU SEGUROS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: exclusão do PIS e da COFINS sobre a venda de bens destinados ao arrendamento mercantil. A Primeira Turma do STJ definiu que as empresas de arrendamento mercantil podem excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS as
STJ: Não incide PIS e COFINS sobre as receitas obtidas com a venda de bens arrendados. Read More »
