PJ

STF: É constitucional a contribuição à seguridade social a cargo do empregador produtor rural pessoa jurídica.

Julgamentos Tributários /

RE 700922 – UNIÃO x AGROPECUARIA VISTA DA SANTA MARIA LTDA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural pessoa […]

STF: É constitucional a contribuição à seguridade social a cargo do empregador produtor rural pessoa jurídica. Read More »

STJ decide que execução fiscal pode ser redirecionada ao sócio que estava presente somente na dissolução irregular da PJ.

Julgamentos Tributários /

REsp nº 1645333 – FAZENDA NACIONAL x WON TELECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E CELULARES LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Julgado em conjunto com os RESps nº 1643944 e 1645281 Tema:

STJ decide que execução fiscal pode ser redirecionada ao sócio que estava presente somente na dissolução irregular da PJ. Read More »