Observatório de Teses – Maio de 2023
Destacamos, nesta edição do Observatório de Teses do mês de maio de 2023, processos questionando a incidência de IRPJ e CSLL sobre a SELIC incidente sobre os recolhimentos compulsórios feitos […]
PIS
STF retomará julgamento sobre a incidência da COFINS sobre prêmios de seguro
Na sessão virtual de 02/06/2023 a 12/06/2023, o Plenário do STF deverá prosseguir no julgamento do RE 400479 (AXA SEGUROS BRASIL S/A ), acerca da constitucionalidade da incidência da COFINS
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STJ: Não é possível a cessão de crédito-prêmio de IPI a terceiro não participante da relação jurídica processual
REsp nº 1436544 – TONDO S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Creditamento de PIS e COFINS sobre aquisições de insumos em que as condições para a
STJ: Não incide PIS e COFINS sobre as receitas obtidas com a venda de bens arrendados.
REsp nº 1747824 – ITAU SEGUROS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: exclusão do PIS e da COFINS sobre a venda de bens destinados ao arrendamento
STJ: Não incide PIS e COFINS sobre as receitas obtidas com a venda de bens arrendados. Read More »
STJ inicia o julgamento sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
REsp nº 1896678 – DELTASUL UTILIDADES LTDA x FAZENDA NACIONAL- Relator: Min. Gurgel de Faria REsp nº 1958265 – FAZENDA NACIONAL x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MAITAN LTDA E FILIAL(IS) –