RE 1453882/SP – Chubb do Brasil Companhia de Seguros X União – Relator: Ministro Alexandre de Moraes Tema: PIS/COFINS sobre receitas financeiras de aplicações de reservas técnicas. A Primeira Turma […]
Finalizando o primeiro semestre de 2023, o Supremo Tribunal Federal deverá finalizar o julgamento acerca da exigência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras, bem como
O Plenário do STF irá retomar, na sessão virtual de 02/06/2023 a 12/06/2023, o julgamento do Tema 372 da repercussão geral, acerca da constitucionalidade da exigência do PIS e da
Em recurso especial interposto por instituição financeira discutindo a possibilidade de dedução das Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa – PCLD da base de cálculo do PIS e da COFINS, o Ministro Benedito
Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo no mês de abril de 2023, localizamos processos questionando a cumulação das multas de ofício e isolada quando do lançamento
Neste Observatório de Teses do mês de março de 2023, destacamos decisões no âmbito da Justiça Federal de São Paulo em processos que discutem a incidência do PIS e da
REsp nº 1836082 – CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: exclusão do PIS e da COFINS sobre os descontos acordados com fornecedores A
Nesta edição do Observatório de Teses referente ao mês de fevereiro de 2023, destacamos decisões proferidas em processos que questionam: (I) a incidência do PIS e da COFINS sobre receitas
AREsp nº 1331980 – VALE S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber se é possível alegar compensação como matéria de defesa em sede de EEF. A
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), nos autos do Processo Administrativo nº 13502.721223/2014-17, afastou a incidência do PIS e da COFINS sobre os descontos relativos à
