Tema: PGFN cria programa de quitação antecipada de transações. Foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 8.798, de 4 de outubro de 2022, que institui o Programa de Quitação Antecipada de […]
PORTARIA PGFN/ME Nº 8.798 DE 4 DE OUTUBRO DE 2022. Read More »
No dia 30/08/22 foi publicado o Despacho PGFN nº 378, de 25/08/2022, aprovando o Parecer SEI nº 4891/2022/ME, pelo qual foi proposta a inclusão na lista de dispensa de contestação
PGFN Reconhece que ISS não Integra PIS/COFINS – Importação Read More »
PARECER CONJUNTO SEI Nº 37/2022/ME A PGFN publicou o Parecer Conjunto SEI nº 37/2022/ME, visando a esclarecer diversas dúvidas dos contribuintes relativas a Transação no Contencioso Tributário de Relevante e
PGFN esclarece questões sobre transações tributárias. Read More »
