RE 955227 (Tema 881) – UNIÃO x BRASKEM S.A. – Relator: Min. Roberto Barroso. Tema: discute-se se as decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade fazem cessar os efeitos […]
STF deverá retomar julgamento sobre modulação da coisa julgada tributária. Read More »
O Superior Tribunal de Justiça irá julgar o Tema Repetitivo nº 1.160, que trata da incidência do IR e da CSLL sobre a correção monetária dos rendimentos de aplicações financeiras.
Neste mês de outubro, o Supremo Tribunal Federal deve finalizar o julgamento sobre a eficácia da coisa julgada em matéria tributária na hipótese de contrariar a jurisprudência do STF, em controle difuso ou
Neste mês de setembro, destaca-se o possível julgamento pelo STF da modulação de efeitos para a cobrança de contribuição sobre o terço de férias. O STJ, por sua vez, poderá julgar a possibilidade
A incidência de PIS e COFINS sobre receitas de locação de bens móveis e imóveis, a modulação de efeitos para a cobrança de contribuição sobre o terço de férias e
O Ministro Luiz Fux, atual presidente do STF, divulgou as pautas das sessões previstas para serem realizadas no mês de agosto de 2022, nos quais foram incluídos temas relevantes em
Presidente do STF divulga as pautas das sessões do mês de agosto de 2022. Read More »
Neste mês de junho, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar a constitucionalidade da multa isolada de 50% aplicada nos casos de indeferimento do pedido de compensação de tributos federais. Também está em pauta
Neste mês de março, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar temas relevantes em matéria tributária, como por exemplo sobre a eficácia das decisões individuais que tenham reconhecido a inconstitucionalidade de
O mês de março traz pautas tributárias importantes, como a possível definição sobre a constitucionalidade da nova regra de desempate dos julgamentos do CARF, aplicando-se a solução mais favorável ao
O ano de 2022 começa para os tribunais superiores com poucos processos relevantes em matéria tributária. Destacamos, de um lado, a retomada do julgamento, pelo STF, da ação direta de
