Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo no mês de setembro de 2023, localizamos processos questionando: (I) a exigência de contribuições ao INSS e ao FNDE, sobre pagamentos a título de PLR; (II) a incidência da CIDE-Tecnologia sobre valores pagos a título de royalties a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior; e […]
Nesta edição do Observatório de Teses do mês de setembro, localizamos decisões no âmbito da Justiça Federal de São Paulo envolvendo os seguintes assuntos: (I) legalidade da majoração da alíquota da CSLL conforme disposto na MP nº 1.034/21 e na Lei nº 14.183/2021; (II) exigibilidade do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS, sobre a taxa Selic no
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, analisamos as publicações do mês de agosto de 2022, relativas a casos envolvendo instituições financeiras e destacamos decisões proferidas em processos que questionam: (I) a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros de mora e a correção monetária recebidos em razão do inadimplemento contratual e sobre a restituição de créditos tributários; (II) a exigibilidade da multa isolada de 50% nos casos de indeferimento de compensação
Nesta edição do Observatório de Teses referente aos meses de junho e julho de 2022, localizamos decisões proferidas pela Justiça Federal de São Paulo em processos que questionam a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros incidentes nos contratos inadimplidos, bem como a incidência do PIS e da COFINS cumulativos sobre a taxa
Nesta edição do Observatório de Teses, destacamos decisões proferidas pela Justiça Federal de São Paulo no mês de maio de 2022, em processos que questionam a constitucionalidade da CIDE sobre remessas de valores ao exterior, bem como sobre a inclusão na base de cálculo de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, da parcela referente aos juros
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, destacamos decisões relevantes proferidas nos meses de março e abril de 2022, como a discussão sobre a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a taxa Selic recebida na repetição de indébitos tributários, bem como sobre a parcela referente à atualização monetária
Diante do recesso e das férias forenses, os meses de dezembro e janeiro costumam ser menos movimentados para os operadores do Direito que atuam no contencioso. No entanto, observando os trabalhos da Justiça Federal de São Paulo nesses últimos meses, identificamos diversas movimentações relevantes em processos envolvendo teses tributárias defendidas, principalmente, por empresas do setor
