Redirecionamento da cobrança de tributo exige a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
O Ministro Sérgio Kukina, analisando o AREsp nº 1995745, determinou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que haja o redirecionamento de cobrança tributária a pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico. Na decisão, o Ministro aplicou o entendimento firmado pela Primeira Turma do STJ no sentido de que o redirecionamento de execução fiscal […]
