Arquivos JCP - ALS Advogados

STJ: 1ª Turma possibilita a dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos JCP relativos a exercícios anteriores

Julgamentos Tributários / 20 de junho de 2023

REsp nº 1971537 – FAZENDA NACIONAL x ITAU UNIBANCO S.A – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos JCP relativos […]

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STJ possibilita a dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos JCP relativos a exercícios anteriores.

Julgamentos Tributários / 23 de novembro de 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1955120 – SP – FAZENDA NACIONAL x BANCO J. SAFRA S.A – Relator: Min. Francisco Falcão REsp nº 1946363 – FAZENDA NACIONAL x LUIZACRED

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STJ suspende julgamento sobre a dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos JCP relativos a exercícios anteriores.

Julgamentos Tributários / 9 de novembro de 2022

REsp nº 1955120 – SP – FAZENDA NACIONAL x BANCO J. SAFRA S.A – Relator: Min. Francisco Falcão REsp nº 1946363 – FAZENDA NACIONAL x LUIZACRED S.A – Relator: Min.

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JCP

STJ: 1ª Turma possibilita a dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos JCP relativos a exercícios anteriores

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