ISS

STJ – Decisão afasta ISS sobre tarifas de análise de créditos quando realizadas pela mesma instituição responsável pela concessão do crédito.

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Em recente decisão, o Ministro Gurgel de Faria reafirmou a posição da Primeira Turma no sentido de não haver incidência de ISS sobre as tarifas de análise de créditos quando realizadas pela própria instituição financeira responsável

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