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STJ: 1ª Turma suspende julgamento sobre a incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de serviços técnicos

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REsp nº 1753262 – FAZENDA NACIONAL x MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de serviços técnicos. Pedido de vista da Ministra Regina Helena Costa suspendeu o julgamento sobre a incidência do IRRF sobre […]

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STJ: 1ª Seção discute se entidade imune deve recolher o IRRF sobre remessa de juros ao exterior.

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EREsp nº 1480918 – RS – SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se as entidades beneficentes devem recolher o IRRF em remessas de juros ao exterior. Pedido de vista do Ministro Mauro Campbell suspendeu o julgamento perante a Primeira Seção do STJ a respeito da incidência de

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STF decide que incide IRRF e CSLL sobre os rendimentos auferidos em aplicações financeiras das entidades fechadas de previdência complementar.

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RE 612686 – ABRAPP x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do IRRF e da CSLL sobre os rendimentos auferidos em aplicações financeiras das entidades fechadas de previdência complementar. O Plenário do STF declarou a constitucionalidade da cobrança do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e da contribuição social sobre o lucro líquido

STF decide que incide IRRF e CSLL sobre os rendimentos auferidos em aplicações financeiras das entidades fechadas de previdência complementar. Read More »

STF analisa se há repercussão geral no tema sobre a exclusão do IRRF e das contribuições do empregado da base de cálculo da contribuição previdenciária.

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ARE 1376970 – CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE LONDRINA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: possibilidade de excluir os valores relativos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso, retidos na fonte pelo empregador, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e

STF analisa se há repercussão geral no tema sobre a exclusão do IRRF e das contribuições do empregado da base de cálculo da contribuição previdenciária. Read More »