IRPJ

1ª Turma do STJ inicia discussão sobre a dedução do IRPJ dos valores pagos a administradores e conselheiros.

Julgamentos Tributários /

REsp nº 1746268 – MACERP S/A CONSULTORIA ESTUDOS E PLANEJAMENTO E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena costa  Tema: Saber se a remuneração paga e apagar a administradores e conselheiros pode ser dedutível na apuração do IRPJ.  A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou, nesta terça-feira, dia 03, o julgamento […]

1ª Turma do STJ inicia discussão sobre a dedução do IRPJ dos valores pagos a administradores e conselheiros. Read More »

IRPJ – PAT – Decreto nº 10.854/2021 – O Mesmo Erro sob Nova Roupagem

Notícias tributárias /

Conforme amplamente divulgado, o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, buscou, entre outras medidas, regulamentar o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, conforme autoriza a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976. Contudo, o ato do Poder Executivo acabou promovendo alterações na dedutibilidade dos valores investidos pelas pessoas jurídicas

IRPJ – PAT – Decreto nº 10.854/2021 – O Mesmo Erro sob Nova Roupagem Read More »