SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1955120 – SP – FAZENDA NACIONAL x BANCO J. SAFRA S.A – Relator: Min. Francisco Falcão REsp nº 1946363 – FAZENDA NACIONAL x LUIZACRED S.A – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos juros sobre capital próprio relativo a exercícios […]
REsp nº 1955120 – SP – FAZENDA NACIONAL x BANCO J. SAFRA S.A – Relator: Min. Francisco Falcão REsp nº 1946363 – FAZENDA NACIONAL x LUIZACRED S.A – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos juros sobre capital próprio relativos a exercícios anteriores. A Segunda Turma
Nesta edição do Observatório de Teses do mês de setembro, localizamos decisões no âmbito da Justiça Federal de São Paulo envolvendo os seguintes assuntos: (I) legalidade da majoração da alíquota da CSLL conforme disposto na MP nº 1.034/21 e na Lei nº 14.183/2021; (II) exigibilidade do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS, sobre a taxa Selic no
REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Possibilidade de compensação de débitos tributários gerados em períodos anteriores ao próprio crédito. Para a Primeira Turma do STJ, não é possível a compensação de saldo negativo do IRPJ (apurado em 2006) com estimativas mensais do mesmo
A Procuradoria Geral da República emitiu parecer favorável aos contribuintes em dois dos processos selecionados como representativos do tema repetitivo sobre a incidência do IRPJ e da CSLL correção monetária vinculada aos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras (Recursos Especiais repetitivos nºs 1996685 e 1996014). No parecer, embora se referindo equivocadamente ao “lucro inflacionário”, a PGR afirma que a correção monetária serve somente para manter o
REsp nº 1746268 – MACERP S/A CONSULTORIA ESTUDOS E PLANEJAMENTO E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena costa Tema: Saber se a remuneração paga e a pagar a administradores e conselheiros pode ser dedutível na apuração do IRPJ. A Primeira Turma do STJ, por maioria, fixou ser possível a dedução das remunerações
STJ: Remuneração de administradores e conselheiros é dedutível do IRPJ. Read More »
REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Possibilidade de compensação de débitos tributários gerados em períodos anteriores ao próprio crédito. A Primeira Turma do STJ suspendeu novamente o julgamento sobre a possibilidade de compensação de saldo negativo do IRPJ (apurado em 2007) com estimativas
Tema: 1ª Turma da CSRF deverá realizar sessões de julgamento em São Paulo O CARF deverá realizar sessão de julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais em São Paulo, conforme já havia se manifestado o novo Presidente do CARF, Carlos Henrique de Oliveira. A previsão é de que a primeira sessão ocorra
1ª Turma da CSRF deverá realizar sessões de julgamento em São Paulo Read More »
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, destacamos decisões relevantes proferidas nos meses de março e abril de 2022, como a discussão sobre a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a taxa Selic recebida na repetição de indébitos tributários, bem como sobre a parcela referente à atualização monetária
REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Possibilidade de compensação de débitos tributários gerados em períodos anteriores ao próprio crédito. Um pedido de vista do Ministro Gurgel de Faria suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de compensação de saldo negativo do IRPJ (apurado em
