Arquivos IRPJ e da CSLL - ALS Advogados

STJ discute a possibilidade de restituição administrativa de créditos reconhecidos por decisão judicial.

Julgamentos Tributários / 24 de agosto de 2022

REsp nº 1951855 – RAMATEX COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt Tema: exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo […]

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STJ: Os efeitos da coisa julgada de sentença que homologa a renúncia apenas recaem sobre o Renunciante.

Julgamentos Tributários / 24 de junho de 2022

AREsp nº 2091292 – LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt Tema: Efeitos da Renúncia em relação à coisa julgada A Primeira Turma do

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Observatório de Teses – Março 2022

Observatório de Teses / 21 de março de 2022

Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo neste último mês de fevereiro, é possível constatar o entendimento de parte do judiciário com relação às grandes teses tributárias

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IRPJ e da CSLL

STJ discute a possibilidade de restituição administrativa de créditos reconhecidos por decisão judicial.

STJ: Os efeitos da coisa julgada de sentença que homologa a renúncia apenas recaem sobre o Renunciante.

Observatório de Teses – Março 2022

Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 290 - 14º andar - cj. 143

(11) 97120-7434

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