Direto da Distribuição – 14ª Edição
Nessa 14ª edição do “Direto da Distribuição”, analisamos os recursos distribuídos perante os Tribunais Superiores no mês de maio de 2023 e destacamos o RESP nº 2066741/RS, distribuído ao Ministro […]
IRPJ/CSLL
STJ suspende o julgamento de repetitivo sobre a inclusão do ICMS nas bases de cálculo do IRPJ/CSLL apurados pelo lucro presumido.
REsp nº 1767631 – CERÂMICA CTS SILVA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa – (Julgado em conjunto: REsp 1772634/RS e REsp 1772634/RS). Tema: Possibilidade de inclusão
STF julga EDs sobre a incidência do IRPJ/CSLL sobre a correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras.
RE 1331654 – HORFRAN – COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: incidência do IRPJ e da CSLL sobre a correção monetária de rendimentos de