IRPF

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.171 ALTERA REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE PESSOA FÍSICA NO EXTERIOR

Notícias tributárias /

Foi publicada a Medida Provisória nº 1.171, de 30 de abril de 2023, que altera a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. A referida MP dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os rendimentos do capital aplicado no exterior, […]

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ALS – Pautas Tributárias Junho 2022

Pautas Tributárias /

Neste mês de junho, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar a constitucionalidade da multa isolada de 50% aplicada nos casos de indeferimento do pedido de compensação de tributos federais. Também está em pauta ação direta de inconstitucionalidade sobre o parcelamento de precatórios federais. No Superior Tribunal de Justiça, destaca-se julgamento sobre a possibilidade de a isenção condicionada do IRPF sobre o ganho de capital auferido na alienação de ações,

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