REsp nº 1436544 – TONDO S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Creditamento de PIS e COFINS sobre aquisições de insumos em que as condições para a suspensão das contribuições não foram atendidas pelos fornecedores. A Primeira Turma do STJ decidiu que não é possível o creditamento de PIS e COFINS sobre […]
RE 882461 – ARCELORMITTAL BRASIL S/A x MUNCÍPIO DE CONTAGEM – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação configura etapa intermediária do ciclo produtivo de mercadoria // Limites para a fixação da multa fiscal moratória, tendo em vista a
STF: Suspenso julgamento sobre o limite máximo do percentual da multa moratória Read More »
REsp nº 1767631 – CERÂMICA CTS SILVA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa – (Julgado em conjunto: REsp 1772634/RS e REsp 1772634/RS). Tema: Possibilidade de inclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido. A Primeira Seção do STJ
REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Possibilidade de compensação de débitos tributários gerados em períodos anteriores ao próprio crédito. A Primeira Turma do STJ suspendeu novamente o julgamento sobre a possibilidade de compensação de saldo negativo do IRPJ (apurado em 2007) com estimativas
O mercado recebeu com preocupação a notícia sobre a recente decisão do STF de modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade das leis estaduais que estabelecem alíquotas majoradas de ICMS sobre energia elétrica e telefonia (RE nº 714.139 – Tema 745). Isso porque, o Supremo não se limitou a estabelecer que a decisão pela inconstitucionalidade
Modulação de Decisão do STF assusta Contribuintes Read More »
A Primeira Turma do STJ concluiu hoje o julgamento do processo sobre a possibilidade de incidência do ICMS sobre o provimento de capacidade de satélite que propicia a realização de serviços de telecomunicações. Após as sustentações orais dos advogados das partes do processo e dos amici curiae, apresentou voto o ministro relator Benedito Gonçalves, que primeiro
ALS – Julgamentos Tributários – ICMS não incide sobre serviços de satélite Read More »
